SANCIONADO: PROJETO ESTABELECE PROMOÇÃO A 3º SARGENTO APENAS POR ANTIGUIDADE

Governador sanciona projeto que beneficia as carreiras de polícias Militar e Civil

Os textos com as mudanças serão publicados no Diário Oficial de amanhã, dia 04 de março de 2016

Os policiais militares e civis de Pernambuco serão beneficiados por dois Projetos de Lei Complementares, sancionados nesta quinta-feira (3) pelo governador Paulo Câmara. Os textos com as mudanças serão publicados
no Diário Oficial desta sexta-feira (04).

Para a Polícia Civil, a alteração acontece no Plano de Cargos e Carreiras, onde ficou estabelecido a adequação do percentual das faixas de progressão de 1,5 % para 2%. Os efeitos entram em vigor a partir do mês de abril.

Já para a Polícia Militar, haverá um novo critério para a promoção à graduação de 3º sargento. Além disso, também haverá mudança em relação à alteração dos quantitativos de postos e composição.

Serão criadas: uma vaga de coronel BM, uma vaga de tenente-coronel BM, seis vagas de major do quadro de oficiais combatente, uma vaga de major do quadro de oficias da administração, sete vagas de capitão QOC/BM, três vagas de Capitão QOA/BM, três vagas de 1° tenente QOA/BM, uma vaga de subtenente BM, cinco vagas de 1° sargento BM, oito vagas de 2° sargento BM, oito vagas de 3° Sargento, e 29 vagas de cabo BM. Essas alterações viabilizam mais promoções dentro da Carreira Militar, previstas para ocorrer já a partir deste domingo (6).

O projeto também aumenta os quantitativos de gratificações de exercício dos policiais militares lotados na Casa Civil: um para coronel, dois para major, oito para capitão, três para 1° sargento, quatro para 2° sargento, um para 3° sargento, e sete para cabo. Essa alteração prevê avanços nas atividades de Defesa Civil, uma vez que possibilita o emprego direto de bombeiros militares no planejamento e na execução das atividades de proteção da sociedade perante riscos e desastres. 

Ainda fica estabelecida, neste mesmo Projeto de Lei, a nova regra para a promoção à graduação de 3º Sargento da Polícia Militar, que passará exclusivamente a ser através do critério de antiguidade, garantindo uma maior fluidez na carreira.

FONTE: JC