POLICIAIS PODERÃO FICAR SEM AUMENTO POR DOIS ANOS: RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA FEDERAL PODE IMPEDIR GOVERNADOR DE CONCEDER AUMENTO SALARIAL A SERVIDORES

Quinze governadores, inclusive o Governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB), e quatro vice-governadores se reuniram ontem com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pedir apoio na tramitação do projeto da União que renegocia a dívida dos Estados.

Pernambuco torce pela medida porque pode ter um alívio de até R$ 200 milhões por ano se aderir ao plano do governo federal, ou ter prioridade em novos empréstimos se preferir não fazê-lo.

Aos Estados, o Governo Federal tem proposto dois tipos de negociação.
Dívidas tomadas direto com a União podem ser alongadas em até 20 anos, de 2027 para 2047.

“Estamos discutindo essa dívida de 1997, em torno de R$ 3 bilhões e que vai trazer um alívio em nossos caixas algo em torno de R$ 140 milhões no ano. É um volume significativo, um volume que vem em boa hora e que vamos trabalhar, junto aos deputados e à nossa bancada, para que seja aprovado”, afirmou o governador Paulo Câmara (PSB)
, por meio de sua assessoria.

A outra proposta é para operações de crédito que foram contraídas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que seriam esticadas em dez anos. Ainda não está certo todos os modelos de empréstimo que se enquadram nessa modalidade, mas o cálculo é de que Pernambuco reduziria pelo menos em R$ 60 milhões os pagamentos com esse tipo de operação.

Ao contrário do que os governadores esperavam, porém, o projeto de Lei com os detalhes do plano só foi entregue na noite de ontem. “A gente vai ler e analisar porque são exigidas contrapartidas dos Estados e ainda não conhecemos os detalhes”, adiantou Stefanni.

Segundo Nelson Barbosa, Ministro da Fazenda, o alongamento vai proporcionar um alívio de curto prazo nas contas dos governadores. Isso porque, ao transformar, por exemplo, uma dívida que venceria em dez anos em uma dívida de 30 anos, o valor da parcela mensal cai.

Para começar a valer, porém, a medida terá que ser aprovada pelo Congresso. O governo, porém, deve enfrentar dificuldade para isso, devido à crise política que tem minado o poder do governo de unir a sua base aliada.Além disso, mesmo se aprovado pelo Congresso, o alongamento não é obrigatório e precisa ser assinado por cada um dos governadores.

Além do alongamento das dívidas, o governo federal também promete conceder um desconto de até 40% no valor das parcelas nos dois primeiros anos; valor que seria diluído nas demais parcelas.

Pelos cálculos da União, se todos os Estados aderirem ao plano até o meio do ano, o governo federal deixará de arrecadar até R$ 9,6 bilhões em 2016 e outros R$ 35,9 bilhões nos dois anos seguintes. Para o Planalto, o alívio temporário para os Estados se traduzirá em economia no longo prazo por causa das reformas que os governadores terão que fazer.

Contrapartidas

O ministro também detalhou as contrapartidas que serão exigidas dos governos estaduais para terem a prazo de suas dívidas alongado pela União. Parte delas, segundo o ministro, terá que ser colocada em prática imediatamente após a assinatura do acordo e valerá por 24 meses.

Entre elas, está a proibição de concessão de novos aumentos salariais para os servidores estaduais. O que já estiver aprovado por lei, continuará valendo. Outra e a vedação à concessão, pelos governadores, de novos benefícios fiscais para empresas, por exemplo. Aqueles que estão sendo praticados continuam valendo.

Os Estados também terão que limitar o crescimento de despesas à variação da inflação. Não poderão nomear novos servidores, exceto para reposição de aposentados e falecidos. Devem reduzir em 10% as despesas mensais com cargos de confiança em relação a junho de 2014.

Essas ações terão que estar em vigor em até seis meses após a assinatura do acordo entre o Estado e a União.

Outras exigências feitas pelo governo federal são: a aprovação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal pelos Estados; Instituição de um regime de previdência complementar para os servidores estaduais; Aumento gradual, de 11% para 14%, na contribuição previdenciária paga por esses servidores.

Os Policias de Pernambuco já estão sem aumento há 2 anos, e agora com tal medida ficarão sem reajuste por mais 2 anos?

O poder de compra dos Policiais e de todos os Brasileiros já não é considerável, e agora com o congelamento dos reajustes salariais, pode-se dizer que será insignificante, como se acaba com uma crise sem que se incentive a compra e venda de produtos? 

Que estratégia é essa que só afunda os brasileiros numa recessão sem fim?