REGALIAS: EX PRESIDENTES SÃO TRATADOS COMO REIS COM O DINHEIRO PÚBLICO

Os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva tem diversas regalias bancadas pelos cofres públicos, conforme lei federal nº 7.474, de 8 de maio de 1986, com as novas redações dadas pelas leis nºs 8889, de 21/06/94 e a de nº 10609, de 20.12.2002 e regulamentada pelo Decreto nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008.

A lei não prevê aposentadoria para
os ex-presidentes, no entanto prevê tantas regalias que torna-os praticamente como “reis”. Confira:

§ 2o Além dos servidores de que trata o caput, os ex-Presidentes da República poderão contar, ainda, com o assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, de nível 5.(Redação dada pela Lei nº 10.609, de 20.12.2002)

Isso mesmo, cidadão brasileiro, um ex-presidente da República, tem direito vitalício a ter 8 servidores com salário de R$ 2.000 a R$ 8.900 permanentemente a seu dispor e 2 carros oficiais de luxo com combustível a vontade para gastar. Estima-se que o gasto para manter os serviços de cada ex-presidente ultrapasse os R$ 510 mil por ano e o brasileiro tem que desembolsar cerca de R$ 3 milhões por ano para manter os mimos dos ex-presidentes. Até mesmo Color que teve seu mandato cassado tem direito às regalias as custas do cidadão. Sempre que a frota do presidente em exercício é trocada, também são trocados os carros dos ex-presidentes, sempre carros de luxo e novos, cada carro é estimado em aproximadamente R$ 150 mil, lembrando que, como relatado anteriormente, cada um dos ex-presidentes tem direito a dois veículos e não há limite de gastos com gasolina.

Ex-governadores

Os Estados gastaram mais de R$ 100 milhões em 3 anos com ex-governadores, viúvas e filhos (conforme dados do jornal de Londrina e ação impetrada pela OAB por inconstitucionalidade contra o pagamento dos subsídios aos ex-governadores, filhos e viúvas, que corre no STF)