APROVADA LEI DE PASSE LIVRE PARA ESTUDANTES

A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta quarta (2), durante a última sessão antes do recesso parlamentar, o Projeto de Lei (PL) n°15/2014, que institui a gratuidade no sistema de transporte público para alunos do 6° ao 9° ano da rede municipal de ensino. A proposição foi enviada
pela Prefeitura em 20 de maio e recebeu o voto da maioria absoluta. O PL será agora encaminhado para sanção do prefeito Geraldo Julio, que tem prazo de 15 dias. A reunião foi acompanhada por ativistas que protestaram, ano passado, pela implantação do passe livre na capital. De acordo com o projeto, os estudantes vão receber 70 passagens, correspondendo ao valor do Anel A (R$ 2,15), estando disponível para o uso apenas duas vezes por dia, nos dias úteis e fins de semana. Cada aluno receberá do governo municipal um cartão eletrônico com o benefício. O passe poderá ser recarregado pelos alunos nas próprias unidades de ensino.

A aquisição do crédito será feita pela Prefeitura diretamente com o Grande Recife Consórcio de Transporte. O governo estima disponibilizar, mensalmente, R$ 1,7 milhão oriundos do Tesouro Municipal para efetivar a medida, que pretende beneficiar cerca de 14 mil jovens. O benefício, que faz parte do programa de governo de Geraldo Julio, deve começar a valer 90 dias após ser sancionado. Antes de chegar ao plenário, o PL recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; e Educação, Cultura, Turismo e Esporte. Antes da votação, o vereador Raul Jungmann (PPS) ainda defendeu a emenda aditiva n° 2 apresentada por ele, que atrelaria as passagens à frequência escolar do estudante. "É tendência mundial o colaboracionismo, onde Estado e comunidade trabalham juntos para um bem comum", defendeu. No aparte, o presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB), rebateu. "Nossa ideia é que o estudante vá e volte do colégio e vá também para o cinema, parque, outros lugares. Essa relação seria prejudicial aos alunos, pois, sobrando passagem, eles podem usar para o que quiserem", disse. A emenda de Jungmann foi rejeitada por 26 votos contra sete a favor. Já o PL foi aprovado por 33 votos em primeira discussão. Um integrante do movimento Passe Livre, Cristiano Vasconcelos, que estava presente no espaço reservado ao público, se manifestou contra a forma que a proposição foi tratada na Casa. "O projeto, sem dúvida, é um avanço para o movimento, mas é uma mentira a fala dos vereadores quando dizem que ele foi discutido conosco.

A comissão formada ano passado [por vereadores e representantes da Frente de Luta e Resistência Pernambucana] foi por pura pressão popular e não teve nem reunião, não nos ouviram. Não existe nem ata de reunião nem relatório final da comissão. Não concordamos com a forma que a gestão tem conduzido essas questões", disse. Depois, o presidente da Câmara abriu sessão extraordinária para votação em segunda discussão e redação final, onde a proposição também passou por maioria absoluta.


Fonte: G1 PE