quinta-feira, 2 de julho de 2015

APROVADA: ACABA DE SER APROVADA A MAIORIDADE PENAL PARA 16 ANOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O texto reduz de 18 para 16 anos a maioridade para crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte.

A proposta de redução da maioridade penal foi aprovada na madrugada desta quinta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados por 323 votos a favor e 155 votos contra, com duas abstenções.


O Deputado Federal de Pernambuco, Augusto Coutinho votou favorável a redução da maioridade penal e deixou um desabafo na sua fanpage:

 " Tenho a convicção que não resolverá o problema da segurança pública mais certamente acabará a impunidade de muitos crimes bárbaros cometidos por delinquentes que se passam por jovens. 
O Governo e o PT atuou fortemente. Um partido da base que fez propaganda no seu horário gratuito a favor, no plenário encaminhou voto contra. COISAS DO PT / DILMA! " finaliza.

DEPUTADO FEDERAL AUGUSTO COUTINHO
Ontem, um projeto que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos
no caso de crimes hediondos e outros delitos considerados graves foi rejeitado pelos deputados.

Hoje, Cunha colocou em votação uma alternativa um pouco mais branda, que incluía um número menor de delitos e essencialmente casos de crimes contra a vida, excluindo por exemplo o tráfico de drogas, fonte de polêmica na proposta votada anteriormente.

O episódio foi semelhante ao que ocorreu em maio na votação sobre o doações de empresas a campanhas políticas – após o plenário rejeitar repasses para candidatos, foi aprovado o financiamento apenas para partidos.

A nova votação da redução da maioridade penal foi alvo de protestos na Casa. Deputados apontaram que a nova proposta, uma medida aglutinativa - ou seja, um texto que reunia o teor de outras emendas -, não podia ser apreciada pelo plenário.


Segundo eles, isso iria contra o regulamento da Câmara, porque a proposta não foi apresentada na terça-feira quando o tema começou a ser apreciado pelos deputados.

Para a mudança valer, porém, será preciso que ela seja votada novamente na Câmara e outras duas vezes pelo Senado.


Mais uma vez a Deputada Maria do Rosário apoiando menores infratores!!
NOTA:
Deputado Estadual não tem competência para votar a respeito da maioridade penal já que é uma lei federal, então qualquer deputado estadual que faça propaganda dizendo que está lutando pela aprovação da maioridade penal,desconfie de sua idoneidade. Deputado Estadual apresenta projetos no âmbito estadual apenas.




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