quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

DECISÃO JUDICIAL:JUSTIÇA PROÍBE ASSEMBLEIA DE POLICIAIS E BOMBEIROS MARCADA PARA O PRÓXIMO DIA 09 DE DEZEMBRO

Dois dias antes de uma reunião convocada para esta sexta-feira dia 09, no Derby, pelas associações de militares, com vistas à pressionar o governo do Estado por mais salários, a Justiça do Estado decidiu proibir que as associações militares realizem assembleia para deliberar sobre uma eventual greve. 

Sem alarde, a decisão liminar foi expedida na noite de quarta-feira (7), atendendo a pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). A decisão foi dada pelo desembargador José Fernandes Lemos. A decisão é endereçada à Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS), à Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra-PE), à Associação de Bombeiros Militares de Pernambuco (ABM-PE) e à Associação dos Militares Estaduais (AME). “A Constituição Federal veda a sindicalização e a greve por parte dos militares”, argumentou o magistrado, considerando haver evidências do intuito de deflagração de greve por parte das associações. 

Na decisão, o desembargador salienta que a paralisação dos serviços por parte de policiais militares, a incitação a isso ou a realização de reuniões com essa finalidade configuram diversos crimes militares. O magistrado determinou que as quatro associações que representam os policiais militares “se abstenham de realizar reunião, assembleia ou qualquer evento que tenha por objetivo reunir ou patrocinar a deflagração de greve de militares estaduais ou qualquer outro movimento que comprometa a prestação do serviço de segurança pública”. 
De acordo com o despacho, o não cumprimento da decisão implicará incidência de multa de R$ 100 mil, além de outras sanções decorrentes de desobediência a ordem judicial. 

Na segunda-feira, um grupo de Policiais Militares, na porta do Palácio do Campo das Princesas, centro do Recife, decidiu em assembleia, antes de deflagrar uma eventual greve, por aumento de salários, realizar uma operação padrão, procedimentos adotados dentro da legalidade como não sair às ruas em viatura com documento do veículo atrasado e sair com coletes vencidos por exemplo,  de forma a pressionar o governo do Estado por melhorias sem poder ser acionado na Justiça do Estado. Legalmente, a categoria é proibida de promover paralisações. 

As associações definiram a operação padrão como o ato de ir para rua com todos os instrumentos de trabalho e equipamentos/viaturas, como manda a lei e regras da corporação. “Policiais saem todos os dias faltando equipamentos básicos. Um parecer da PGE diz que soldado e cabos não podem comandar viaturas, que devem, inclusive, estar em perfeito funcionamento. Viaturas com no mínimo 3 componentes”, explicaram. 

A nova concentração da categoria foi convocada para às 14h desta sexta-feira, no Derby, com uma nova passeata até o Palácio do Governo. Conforme deliberado na última assembleia dos policiais e bombeiros militares, o governo do Estado tem até esta data para aprovar ou analisar a proposta da classe. 

Na segunda, eles informaram que a partir de terça-feira ninguém mais iria tirar o PJES (Programa de Jornada Extra de Segurança, trabalhos extras e VOLUNTÁRIOS nas folgas que os PMs fazem junto à própria corporação para completar a renda). 

Antes de discutir a possibilidade de greve, uma das opções apresentadas pelos oradores à categoria foi o aquartelamento, que consistia em ficar de braços cruzados nas corporações, ao lado dos oficiais. 
No evento de segunda, o deputado estadual que participava do movimento chamou o governador Paulo Câmara de irresponsável, em mais de uma oportunidade.

O novo secretário de Defesa Social também foi criticado, por não ter chamado as associações para negociação. Nesta terça-feira, o governo do Estado mudou a relação com a representação da categoria. De forma inusitada, a assembleia transcorreu em clima de culto, com várias citações de passagens bíblicas exortando os guerreiros e criticando os que não tivessem coragem de lutar. 
Nos discursos, os oradores também fizeram questão de afastar a crítica de que estavam fazendo uso político do movimento. Uma das argumentações era de que este momento (dezembro de 2016) e o próximo ano não são de eleições (estaduais). No entanto, ao menos dois dos líderes do movimento são ligados ao PTB e ao PSDB.

O evento começou a ser gestado por volta das 14 horas, na Praça do Derby, onde ocorreu uma concentração e depois os policiais saíram em caminhada pela Avenida Conde da Boa Vista, no Centro do Recife em direção ao Palácio do Governo.

Na chegada ao Palácio do Campo das Princesas, o governo do Estado recusou-se a receber as representações dos Policiais e Bombeiros. Seis integrantes da comissão de PMs entraram por volta das 19h30 para entregar a pauta de reivindicações. O presidente da Aspra, Associação de Cabos e Soldados, antes mesmo da deliberação, garantia que a paralisação iria ser imediata caso a categoria deflagrasse greve. 

Há oito meses o governo e as associações fecharam acordo, evitando uma paralisação. A categoria alega que vários itens do acordo não foram cumpridos e quer voltar a negociar sobre um Programa de Valorização Profissional, que inclui a implantação da remuneração na forma de subsídio para todos os cargos dos militares e bombeiros e a revisão do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), de forma aos salários se equipararem aos da Polícia Civil. 

Em outubro, o Estado negociou com a Polícia Civil um plano de reajuste – a ser implementado entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018 – no qual o salário de fim de carreira dos agentes vai se igualar ao piso dos delegados.
Hoje, o salário inicial de um soldado é de R$ 3,6 mil, com auxílio-transporte. O de um agente é R$ 3,2 mil, mas passa para cerca de R$ 3,7 mil em janeiro e R$ 3,9 mil em 2018. 

No acordo firmado com os PMs, em abril, foi oferecido R$ 400 de auxílio transporte para os praças e R$ 600 os oficiais, ativos e inativos, além de R$ 750 de auxílio uniforme, projeto apresentado por uma COMISSÃO INDEPENDENTE de policiais e presidido pela Cabo Michelle Siqueira. 

Criticou-se o fato de o governo ter passado a negociar com os comandos, quando há dois anos já havia se formado uma mesa com as entidades de classe. As associações perdem poder. “Nada contra os coronéis, mas quem fala pela tropa são as entidade representativa de classes. Para que então foi criada a mesa de negociação?”, questionou-se.

Negociações

O Diário Oficial de Pernambuco trouxe nesta terça-feira (6) a revogação de uma portaria que instituía um fórum para as negociações salariais e por melhorias para os policiais militares do Estado. Com o fim do grupo, que era formado por representantes da Secretaria de Administração (SAD), associações e por oficiais, os ajustes serão feitos a partir de agora pelo comando geral da corporação.

Os policiais militares marcaram na última segunda, na Praça do Derby, a assembleia para amanhã, dia 09, em que podem deflagrar greve. 

A categoria pede a apresentação de um plano de cargos e carreiras como foi feito com os policiais civis, que têm aumentos para de 2017 e 2018 definidos e, no fim da aplicação do acordo, terão seu teto equiparado ao piso dos delegados.

Em entrevista à Rádio Jornal o comandante geral da PM, o senhor Carlos Alberto D’Albuquerque, frisou que melhorias para os policiais estão no foco. “O que nós estamos preocupados é com o nosso policial, é com a segurança da sociedade pernambucana. Cada vez mais, nesse momento de crise, é necessária a presença da polícia nas ruas”, afirmou. “O sentimento da tropa, dos nossos oficiais, é que quer uma sociedade segura, a polícia presente.” 

O Coronel D’Albuquerque afirmou que a data prevista para a negociação é em abril, mas já há uma sinalização do governo estadual para elaborar um plano de cargos e carreiras prevendo reajustes até 2018, da mesma forma que foi feito em relação aos policiais civis. “Vamos sentar com o governo em janeiro e enviar o projeto em fevereiro, no início do ano legislativo, para ser votado antes do Carnaval”, afirmou o comandante geral da PM.

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