quarta-feira, 12 de outubro de 2016

POLICIAIS NÃO PAGARÃO TRIBUTOS: PROJETO AUTORIZA COMPRA DE ARMAS INTERNACIONAIS SEM TRIBUTOS PARA OS POLICIAIS DO BRASIL


Tramita na Câmara dos Deputados projeto (PL 5556/16) que autoriza as polícias e corpos de bombeiros a comprarem equipamentos, armas e munições diretamente das indústrias estrangeiras e com isenção de tributos.
Cabo Sabino considera que há reserva de mercado da indústria nacional, o que pode colocar em risco a vida de policiais
A proposta é de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE). O texto determina ainda que as compras efetuadas deverão ser informadas à União, para fins de controle.

O objetivo do projeto é acabar com o que o parlamentar considera reserva de mercado para a indústria bélica nacional. Hoje, é preciso ter autorização especial do Exército para adquirir armas estrangeiras destinadas às polícias Civil e Militar dos estados. O pedido pode ser negado se o Exército considerar que há similar nacional. Essa decisão está embasada no Decreto 3.665/00, que contém o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados, conhecido como R-105.



Desatualização

Sabino alega que essas regras tornam os equipamentos policiais desatualizados em relação aos criminosos, que têm acesso, por meio de contrabando, a armas e munições estrangeiros de maior qualidade.

Ele lembrou que recentemente policiais enfrentaram problemas com falhas na pistola .40 PT 24/7 e submetralhadora SMT 40 Top, ambas da Taurus, a maior fabricante de armas leves do País. “Tal situação, inaceitável, coloca em risco a vida dos policiais e de inocentes, o que justifica a aprovação da proposição. Por outro lado, forçará a indústria nacional a manter controle de qualidade suficiente”, disse Cabo Sabino.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Proposta na íntegra:


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2 comentários:

  1. Muito boooommmm...
    Enfim alguém olha pelos policiais brasileiros.
    Pois muitos já morreram com arma da taurus na mão. São muito problemáticas.

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  2. Tem que diminuir os tributos aqui, no Brasil, caso contrário, mais desemprego. Ficaremos mais defasados tecnologicamente e mais dependentes do estrangeiro. Diminuindo as alíquotas no País, poderemos investir em pesquisa, para melhorar nosso material. Então o problema não é da empresa nacional são dos impostos que por seus altos valores nos joga para a estagnação. Além de depreciar a nossa gente que é muito capaz. Agora com quase 80% do valor de uma arma ser de impostos, não se pode competir e nem melhorar. Por isso senhores políticos pensem mais estrategicamente, pensem no Brasil.

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