quarta-feira, 26 de outubro de 2016

O BICHO ESTÁ PEGANDO: PROTESTOS CONTRA A PEC 241 DEIXA A CÂMARA EM ALVOROÇO

O plenário da Câmara dos Deputados começou no início da tarde desta terça-feira (25) a sessão para votar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, a PEC do Teto dos Gastos Públicos. O plenário rejeitou, por 265 votos a 27, um requerimento da oposição para retirar a matéria da pauta. Os parlamentares contrários à proposta obstruem os trabalhos. 
As galerias da Câmara estão ocupadas por manifestantes contrários à PEC 241. Após mais de cinco horas de sessão, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu a reunião provisoriamente e mandou a segurança esvaziar o espaço. Porém, após apelos do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), deixou que eles ficassem no local, mas em silêncio.

Os manifestantes gritavam:
 “A Casa é do Povo” e “1, 2, 3, 4, 5, mil, ou para esta PEC ou paramos o Brasil”. 

Rodrigo Maia reclamou que os protestos estariam atrapalhando as falas dos deputados. “O ambiente no Plenário está começando a ficar muito ruim. De forma sistemática vou cedendo e, de forma sistemática, vão agredindo os parlamentares”, reclamou o presidente da Casa.


Além do requerimento para retirar a proposta da pauta, a oposição apresentou um pedido para que a votação do texto fosse por grupos de artigos.



A base aliada do presidente Michel Temer (PMDB) defende a proposta da equipe econômica do peemedebista. “Vai na direção da reconstrução da economia, da busca incessante da geração de emprego e na recuperação também da renda das famílias”, avaliou Antonio Imbassahy (PSDB-BA). 

Já Daniel Almeida (PCdoB-BA) discordou: “Essa PEC gerará mais empregos? Muito pelo contrário, agravará a situação econômica. Sem dúvida alguma, vai retirar dinheiro dos mais pobres para garantir privilégios aos ricos, aos banqueiros.”

Mesmo sob protesto, a PEC 241 acaba de ser aprovada, o presidente Michel Temer agradeceu aos deputados e lideranças parlamentares pela aprovação em segundo turno, na Câmara, da proposta que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, e repetiu que as mudanças não vão afetar setores “essenciais” como saúde e educação; Por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, Temer disse ter acompanhado a votação com “grande satisfação” e disse que o apoio dos 359 deputados que aprovaram a medida reflete o convencimento sobre a iniciativa e um “consenso sólido” sobre o “rumo a seguir”

O presidente Michel Temer observa ainda que, ao longo de conversas mantidas com deputados e lideranças políticas, deixou sempre claro que setores essenciais, como saúde e educação, são e serão preservados pela PEC e por um governo que faz do investimento social responsável, ponto inarredável de suas prioridades”, afirmou Parola, no Palácio do Planalto, minutos depois de encerrada a votação do texto principal da proposta.

A Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, a PEC do Teto dos Gastos Públicos, foi aprovada por 359 a 116 votos, além de duas abstenções. Dos 25 deputados federais pernambucanos, 23 estavam em plenário e votaram, vejam como foi o voto de cada parlamentar.

Adalberto Cavalcanti (PTB) – Sim
André de Paula (PSD) – Sim
Augusto Coutinho (SD) – Sim
Betinho Gomes (PSDB) – Sim
Bruno Araújo (PSDB) – Sim
Carlos Eduardo Cadoca (PDT) – Sim
Daniel Coelho (PSDB) – Sim
Danilo Cabral (PSB) – Não 
Eduardo da Fonte (PP) – Sim
Fernando Coelho Filho (PSB) – Sim
Fernando Monteiro (PP) – Sim
Gonzaga Patriota (PSB) – Não 
Jarbas Vasconcelos (PMDB) – Sim
Jorge Côrte Real (PTB) – Sim
Kaio Maniçoba (PMDB) – Sim
Luciana Santos (PCdoB) – Não 
Marinaldo Rosendo (PSB) – Sim
Pastor Eurico (PHS) – Sim
Ricardo Teobaldo (PTN) – Sim
Silvio Costa (PTdoB) – Sim
Tadeu Alencar (PSB) – Não 
Wolney Queiroz (PDT) – Não 
Zeca Cavalcanti (PTB) – Sim 

Entenda a PEC 241

Segundo a medida, o governo federal, assim como as outras esferas, poderão gastar o mesmo valor que foi usado no ano anterior, corrigido pela inflação. Apenas para 2017, após uma mudança proposta pelo relator Darcísio Perondi (PMDB-RS), o limite orçamentário das despesas primárias – aquelas que excluem o pagamento de juros da dívida – será o total gasto em 2016 corrigido por 7,2%.

Pelo substitutivo do peemedebista, aprovado em primeiro turno pelo plenário, de 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.

USE A SETA PARA VER OS ITENS DA PEC 241:

NOVO PEC 24



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