terça-feira, 31 de maio de 2016

FRAUDE EM CONCURSO: VEJA QUE PROVIDÊNCIA TOMAR PARA NÃO SAIR PREJUDICADO

Inúmeras reclamações em redes sociais sobre supostas fraudes, pessoas presas com pontos eletrônicos; esse é o retrato do Concurso da PMPE. Trouxemos dicas para o candidato não sair prejudicado.

As provas da primeira etapa do concurso da Polícia Militar de Pernambuco foram marcadas pela prisão de uma quadrilha suspeita de tentativa de fraude. Até professores de cursos preparatórios para a seleção estariam entre os envolvidos, segundo informações da Polícia Civil. No total, 13 pessoas foram presas na manhã deste domingo (29), durante a aplicação das provas.

Os envolvidos no esquema criminoso entregaram pontos
eletrônicos aos candidatos para que pouco antes do término do prazo dos testes objetivos os gabaritos com as respostas corretas fossem repassados. Para isso, utilizaram os professores na tentativa de fraude, que estava sob investigação da Polícia Civil há pouco mais de um mês. O Ministério Público de Pernambuco também está acompanhando o caso.

O líder da quadrilha foi preso no Recife. Além de ser responsável por montar todo o esquema, ele é quem iria repassar as respostas para os candidatos que pagaram para ter os gabaritos. O valor pago ainda não foi informado pela polícia. No total, 162 policiais militares e mais 50 civis participaram da operação, denominada “Ponto Eletrônico”.

E AGORA?


Em primeiro lugar, é preciso denunciar de imediato a irregularidade constatada, para que as autoridades competentes possam investigar e adotar as providências cabíveis.


Conhecer os direitos dos candidatos e as regras básicas que regem os concursos públicos pode ajudar o candidato a identificar irregularidades. Infelizmente, há pouca legislação a respeito. A Constituição Federal, no artigo 37, estabelece a obrigatoriedade dos concursos e define algumas regras. O decreto federal 6944/09, em seus artigos 10 a 18, estabelece normas gerais relativas a concursos públicos e editais. Mas concursos estaduais e municipais nem sempre obedecem aos mesmos princípios.

Problemas que atingem genericamente todos os candidatos ou o concurso como um todo devem ser objeto de representação ao Ministério Público. É comum que a página dos MP estaduais aceitem denúncia via internet. Resumidamente, podemos dizer que problemas que afetam individualmente o candidato vão exigir ação de advogado ou defensor público para defesa do seu direito.

Nada impede que, quando houver suspeita de crime, a denúncia seja feita também à polícia, mas vale lembrar que o próprio Ministério Público solicitará investigação criminal, se for o caso.

É interessante que os candidatos criem um grupo de discussão para troca de informações, acompanhamento do concurso e defesa dos seus direitos.

Considerando a ordem de etapas de um concurso público, listamos alguns problemas que podem acontecer e providências possíveis. Mas lembramos que o advogado especializado é o profissional qualificado para oferecer orientação precisa para casos concretos. Há associações de concurso público que disponibilizam orientação gratuita aos candidatos.

Irregularidades e Providências:

- Exigências descabidas no edital e/ou regras não fundamentadas em lei: fazer uma representação ao Ministério Público;

- Irregularidades durante a prova, como problemas com os cadernos de questão ou alguém “colando”: chamar o fiscal de sala e comunicar o fato, que deverá ser registrado; se o problema não for solucionado e prejudicar o andamento da prova, cabe denunciar ao MP;

- Falta de fiscalização durante a prova: informar ao MP, que vai providenciar a apuração; alguns candidatos preferem também registrar a ocorrência na polícia.

- Suspeita de fraude: vazamento de questões, problemas com cartões-respostas, suspeita de pessoas com pontos eletrônicos, compra de gabaritos: comunicar ao Ministério Público;

- Dificuldades na posse (1): problemas individualizados, tais como rejeição de documentos ou problemas nos exames pré-admissionais: acionar a justiça por meio por meio de advogado ou defensor público (normalmente, mandado de segurança);

- Dificuldades na posse (2): não convocação de todos os aprovados dentro do prazo de validade do concurso ou existência de terceirizados ocupando cargo de aprovados (mesmo em cadastro de reserva): Ministério Público.

Acompanhar convocações:

O candidato deve acompanhar todas as notícias referentes ao seu concurso, no site da instituição organizadora (normalmente informa até a classificação final e homologação) e na página do órgão ou entidade para onde são as vagas. É importante ficar atento às convocações dos aprovados e manter contato com a área de recursos humanos para saber previsão de novas nomeações ou contratações.

Durante o prazo de validade do concurso, que pode ser de até 2 anos, prorrogável por mais 2, o aprovado deve manter os contatos atualizados (endereço, telefones e email) junto ao órgão ou instituição para onde foi o concurso.

Prazos:

Em caso de ofensa do direito do candidato à vaga, pode ser impetrado mandado de segurança 120 dias antes de o prazo de validade do concurso expirar (preventivo) ou até 120 dias após a validade. Depois disso, e até 5 anos contados do fim do prazo de validade, cabe ação ordinária.

Mas, enquanto aguarda o desenrolar dos acontecimentos, que pode levar de dias até anos (como foi o caso do concurso para a Polícia Rodoviária Federal), o que o candidato deve fazer?

Estudar sempre:

O melhor remédio para quem pretende se tornar servidor público é estudar! Se a prova for anulada, se o concurso for suspenso, se demorarem a chamar os aprovados, a providência adequada é sempre retomar os estudos. 
O projeto concurso público compreende diversas etapas e, em alguns casos, podem acontecer revezes. É preciso manter o equilíbrio e seguir adiante. Lamentar o problema não vai mudar a situação e o melhor a fazer é aproveitar o tempo a seu favor e qualificar a preparação.

Se for necessário refazer a prova, vale preparar novo planejamento de horários/matérias e retomar os estudos de imediato. Quando o problema com o concurso for de solução mais demorada, talvez seja mais produtivo voltar o foco para outros concursos da mesma área ou para o estudo das matérias básicas enquanto não houver outro edital interessante.
Boa Sorte a todos!



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