quinta-feira, 17 de março de 2016

MINISTRO POR UM DIA: JUIZ SUSPENDE NOMEAÇÃO DE LULA COMO MINISTRO DA CASA CIVIL


Uma decisão da Justiça Federal de Brasília determinou nesta quinta-feira (17) a suspensão do ato de nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff.


A decisão é provisória (liminar) e foi assinada pelo juiz da 4ª. Vara Federal Itagiba Catta Preta Neto, que entendeu que há suspeita de cometimento do crime de responsabilidade por parte de Dilma. O juiz acolheu uma ação popular movida pelo advogado Enio Meregali Júnior.

A nomeação foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" às 19h de quarta, mesmo dia em que o petista aceitou assumir a pasta, após encontro com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Alvorada.

Leia aqui a íntegra da decisão
Reprodução
Trecho da decisão da Justiça Federal de Brasília que determina a suspensão da posse de Lula

Segundo o juiz, a posse de Lula oferece risco para as investigações em curso e se trata de uma "questão complexa".

"A posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial e do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva", diz o juiz. "Ato presidencial que, ao menos em tese, é de intervenção do Poder Executivo, no exercício do Poder Judiciário. Ato que obsta ou é destinado a obstar o seu [do Judiciário] livre exercício", completou.

Para Catta Preta Neto, "ao menos, em tese, repita-se, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade".

RECURSO

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou que o governo federal irá recorrer ainda nesta quinta da decisão que suspendeu a posse.

Segundo ele a iniciativa não tem amparo legal, porque outro magistrado já estaria cuidando do processo. "Estamos tomando o conhecimento da situação para poder recorrer ainda hoje", disse o ministro à Folha.

Considerado um dos maiores aliados do ex-presidente petista, o ex-chefe de gabinete da Presidência da República Gilberto Carvalho disse acreditar que a decisão "será derrubada" e afirmou que os adversários do governo federal precisam "parar de querer dar golpes".

Segundo ele, quem definirá a validade da posse de Lula não será um "juiz de uma vara", mas o STF (Supremo Tribunal Federal).

"Nós teremos uma batalha longa para garantir que o Lula possa governar junto com a presidente Dilma Rousseff", disse. "Essas reações eram mais do que esperadas e só confirmam o acerto da nossa posição", acrescentou.

AÇÃO DO PSB

Em outra frente, o PSB entrou nesta quinta-feira (17) uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que seja declarada inconstitucional a nomeação do ex-presidente Lula para o comando da Casa Civil do governo Dilma Rousseff.

O partido argumenta que a presidente Dilma Rousseff usou o cargo para manipular o foro de investigação de Lula, com objetivo de tirar as apurações envolvendo o petista das mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, e trazer para o STF. O PSB pede que, se não for anulada a nomeação, o STF pelo menos mantenha com Moro os processos sobre Lula.

O relator da ação será o ministro Teori Zavascki, que também é responsável pela Lava Jato no Supremo.

Segundo a ação, a nomeação representou "ofensa aos preceitos fundamentais do juiz natural, da separação dos poderes e do devido processo legal" e um desafio a integridade inerente do Judiciário.

"O ato impugnado nesta ação constitucional, consubstanciado na nomeação do ex-presidente Lula ao cargo de ministro de Estado Chefe da Casa Civil tem como nítido objetivo se valer da prerrogativa de foro inerente ao cargo público mencionado para manipular circunstância particular e pessoal do indivíduo que o exercerá - o que configura evidente desvio de finalidade."

Para o PSB, houve desvio de finalidade na nomeação. "O que se questiona é a utilização de um direito para atingir fins outros que não os constitucionalmente permitidos (in casu, impedir o exercício da jurisdição pelo juízo competente)".

"Ora, da mesma forma em que se afirma que "o titular do direito [à prerrogativa de foro] não detém a faculdade de renunciar ao foro especial para ser julgado por órgão inferior", também não faz sentido que se permita o caminho inverso, qual seja, valer-se de cargo com prerrogativa de foro para optar ser julgado em instância superior."

"Se o Supremo não anular o termo de posse, pelo menos deve manter a ação para julgamento do juiz Sérgio Moro após reconhecer tentativa de manipular", diz o texto.

POSSE

Na cerimônia de posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil na manhã desta quinta-feira, Dilma acusou o juiz Sergio Moro de ter desrespeitado a Constituição Federal e ressaltou que a utilização de "métodos escusos" e "práticas criticáveis" podem levar à realização de golpe presidencial no país.

"Convulsionar a sociedade brasileira em cima de inverdades, métodos escusos e práticas criticáveis viola princípios e garantias constitucionais e os direitos dos cidadãos. E abrem precedentes gravíssimos. Os golpes começam assim", disse.

No dia anterior, foi divulgada uma conversa telefônica entre Lula e a presidente Dilma Rousseff, na qual ela disse que encaminharia a ele o "termo de posse" de ministro. Dilma diz a Lula que o termo de posse só seria usado "em caso de necessidade".

Os investigadores da Lava Jato interpretaram o diálogo como uma tentativa de Dilma de evitar uma eventual prisão de Lula. A gravação foi incluída no inquérito que tramita em Curitiba pelo juiz federal Sergio Moro.

Em discurso duro, a petista disse que o funcionamento da Justiça "deve ser assentado em provas" e, sem citar o seu nome, acusou o magistrado de tentar convulsionar a sociedade brasileira com "inverdades". Segundo ela, o país não pode se tornar submisso a iniciativas que "invadem as prerrogativas presidenciais".

"Interpretação desvirtuada, processos equivocados, investigações baseadas em grampos ilegais não favorecem a democracia neste país. Quando isso acontece, fica nítida a tentativa de ultrapassar o limite do estado democrático e cruzar a fronteira do estado de exceção", disse.

Segundo Dilma, a divulgação da gravação é um "fato grave" e uma "agressão" não só contra presidente, mas também contra a "cidadania, a democracia e a Constituição". Ela ressaltou ainda que "a gritaria dos golpistas" não vão tirá-la do rumo ou "colocar o povo de joelhos".

Na cerimônia de posse, a presidente voltou a defender versão do governo federal de que o mandou entregar o documento porque Lula não poderia comparecer nesta quinta-feira (17) à cerimônia de posse, uma vez que a mulher do petista, Marisa Letícia, não passava bem.

"Não há Justiça quando as leis são desrespeitadas. Não há justiça para os cidadãos quando as garantias constitucionais da própria Presidência da República são violadas", disse a petista, sob o coro da plateia de "Moro fascista".

PROTESTOS NO PLANALTO

Logo no início da fala de Dilma, houve um princípio de tumulto quando o deputado Major Olímpio (SD-SP) protestou: "É uma vergonha o que aconteceu ontem". O parlamentar foi imediatamente vaiado e hostilizado pelos grupos que acompanham a cerimônia no Palácio do Planalto.

Ele chegou a ter a boca tapada por uma integrante de movimento social que acompanha o evento, mas foi escoltado pela segurança presidencial de imediato, que o acompanhou até a porta. Olímpio avisou anteriormente a Folha que haveria uma "surpresinha" na posse.

Dilma começou sua fala saudando "os brasileiros e brasileiras de coragem que estão aqui dentro", enquanto enfrentava protesto do lado de fora do Palácio do Planalto promovido por defensores do impeachment.


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