sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

WHATSAPP EM FOCO: SDS GERA PROCESSO DISCIPLINAR POR CONTA DE CONVERSA EM WHATSAPP


A Secretaria de Defesa Social (SDS) está investigando uma intriga de Whatsapp e abriu Processo Administrativo Disciplinar.

Por mensagem de texto, em um grupo de delegados de Pernambuco, um falava mal do outro. 
E pronto!

Acontece que o papo vazou e agora a Corregedoria da SDS gasta tempo e dinheiro público para investigar um “mimimi” entre colegas que ocorreu em um grupo privado.

FOTO:  INTERNET/PÚBLICAS

Justamente por ser uma troca privada de mensagens, para a Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) o grave da situação é que na verdade um delegado de polícia teve seu sigilo quebrado, antes de mais nada. Porque, ao contrário do facebook, onde as postagens são abertas, em um grupo de whatsapp a conversa é privada. O que, na visão da entidade, é o que enseja outro Processo Administrativo Disciplinar exatamente por violação não autorizada de conversa privada.

Está na Constituição Federal, Artigo V, inciso XII, a proteção ao sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo nas hipóteses previstas na legislação penal e exclusivamente para fins de investigação de natureza criminal.

Fazendo uma provocação política ao governo estadual do PSB, o presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues, contrapõe as comemorações este ano do centenário de nascimento do ex-governador Miguel Arraes – “vítima do regime militar em Pernambuco” -, ao que qualifica como “instrumento remanescente do período de exceção, que há muito já deveria ter sido banido por ser incompatível com o regime democrático de direito”.

A pedido, o nome dos envolvidos foi suprimido da reprodução abaixo.

FONTE:  JC por Giovanni Sandes

Fatos como este já aconteceram inúmeras vezes na Polícia Militar de Pernambuco, onde policias, inclusive oficiais, já responderam disciplinarmente por ter feito comentários em grupos de Whatsapp.

Uma das VÍTIMAS foi a autora desse Blog, a  Michelle Siqueira, quando em grupos de Whatsapp expressou sua opinião a respeito do então Deputado Estadual Joel da Harpa, o mesmo de imediato entrou com pedido ao Comandante Geral, inclusive citando CRIME MILITAR,  para que a mesma respondesse disciplinarmente pelo fato e um IPM-Inquérito Policial Militar  fora aberto contra a autora que também é Policial Militar; o deputado Joel da Harpa foi eleito em 2014 com os votos do Policiais Militares de Pernambuco e em sua campanha eleitoral o discurso era de que iria trabalhar em defesa da classe contra as injustiças e rigorosidades do Código Disciplinar, entretanto usa do referido Código para ceifar o direito de expressão de uma Policial que inclusive lutou com o mesmo no movimento JUNTOS SOMOS FORTES!! (marca Criada e Patenteada no INPI por Michelle Siqueira e que o deputado usa ILEGALMENTE até hoje) e que também trabalhou em sua campanha como designer de arte e marqueteira das redes sociais, mas o deputado usa de "poder e influência" para calar qualquer pessoa que se atreva a opinar contra.

Esperamos que os Direitos de Expressão dos cidadãos, independente de ser militar ou não, sejam sempre respeitados dentro das instituições como os são no judiciário.


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