quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

O QUE É ISSO COMPANHEIRO? SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DIZ QUE FALA COM DETENTOS AO CELULAR





O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico, do PSDB, revelou, nesta terça-feira, em audiência na Assembleia Legislativa do Estado, em plena Comissão de Justiça, que deu o número de celular a detentos do sistema prisional. Ele contou aos deputados que usa o celular funcional para falar com os presos regularmente e que a iniciativa teria
o objetivo de ouvir suas demandas e estar mais próximo, em um processo de humanização do trabalho.



Nesta terça-feira (2), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe chamou para uma ouvida os secretários estaduais Pedro Eurico (Justiça) e Alessandro Carvalho (Defesa Social), com o objetivo de cobrar explicações sobre as fugas em massa que ocorreram em dois presídios do Estado.



“Se não se tratar de uma questão de estratégia de inteligência, com agentes infiltrados, é piada”, observa um especialista em segurança. 

Desde 2009, o porte de celulares em presídios, sem autorização judicial, é considerado crime. A Lei nº 12.012, sancionada em 6 de agosto de 2009 pelo preside Lula, também pune quem permitir que os presos tenham acesso ao aparelho. A medida ainda responsabiliza diretores e funcionários de penitenciária que facilitarem ao preso o uso desses equipamentos.

“Art. 349-A. Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional. Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano”, diz a legislação.

FUGAS

O secretário Pedro Eurico vem sendo alvo de críticas da população pernambucana após duas fugas em massa em menos de uma semana.

No dia 20 de janeiro, 53 detentos explodiram o muro da Penitenciária Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá, e fugiram. Do total de foragidos, 14 presos fora recapturados.


Três dias depois, 40 detentos do Complexo Prisional do Curado também explodiram uma parte do muro de proteção e conseguiram escapar. Na mesma tarde, a Polícia Militar recapturou 36 deles. Dois detentos morreram, um ficou ferido e outro continua foragido.

Apesar das declarações do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, o governador Paulo Câmara (PSB) decidiu mantê-lo no cargo.

Em nota, o chefe do Executivo Estadual justificou as afirmações de Eurico, durante a audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepe). O texto destaca que o líder da pasta “continua tendo a confiança” do gestor.

Ainda segundo a nota, o secretário “foi mal compreendido ao afirmar que tinha fornecido o número do seu telefone pessoal para presos”. De acordo com o texto, Eurico entregou seu número de celular “aos familiares dos presos” e não aos detentos e, com isso, conseguiu “informações estratégicas de igrejas, integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, Defensoria Pública e agentes penitenciários”.

Leia a nota na íntegra:

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, continua tendo a confiança do governador Paulo Câmara. Pedro conversou no início da noite desta terça-feira (02.02) com o governador e explicou que foi mal compreendido ao afirmar que tinha fornecido o número do seu telefone pessoal para presos. Segundo o secretário, ele realmente entregou o número para familiares de presos. Pedro também recebe, por meio do telefone celular, informações estratégicas de igrejas, integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, Defensoria Pública e agentes penitenciários. Essa abertura ao diálogo permitiu impedir abusos e extorsões contra os presos, tráfico de drogas, fugas e rebeliões nas unidades prisionais de Pernambuco. Com relação à questão do uso de telefones móveis nas prisões, o que realmente fala mais alto é que, em 2015, a Secretaria Executiva de Ressocialização apreendeu mais de 4,5 mil aparelhos celulares. Além disso, Pedro Eurico tem uma trajetória na militância dos Direitos Humanos desde a época do enfrentamento com a ditadura militar, quando lutou pelos presos políticos. Pedro permanece nessa trincheira.

Confira o trecho do secretário Pedro Eurico que provocou toda a polêmica:





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