segunda-feira, 24 de agosto de 2015

PARABÉNS DEPUTADO DE PE: PROJETO DETERMINA QUE SEJAM 3 POLICIAIS NAS VIATURAS E NO MÍNIMO 5 AGENTES NAS DELEGACIAS

Projetos disciplinam número mínimo de agentes em delegacias e de PMs em rondas policiais.


Para uma delegacia funcionar, terá de ter, pelo menos, cinco agentes por turno; para uma viatura sair e haver patrulha, devera ter dois PMs mais o condutor

Movidos por denúncias sucessivas de más condições de trabalho dos policiais civis e por ataques com mortes a policiais militares, dois projetos de lei ingressaram na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa, um definindo uma composição mínima de agentes para funcionamento das delegacias e outro o número mínimo de PMs para atuar em rondas e patrulhas. 


Um projeto – nº 349/2015 – estabelece que
as delegacias de polícia, em Pernambuco, para poder abrir e funcionar, deverão contar com, pelo menos, cinco policiais civis a cada turno, respeitando ainda “a proporcionalidade em relação ao tamanho da população atendida”.

O segundo projeto – de nº 350 – determina que “toda ronda ou patrulha da PMPE deverá ser efetuada por, no mínimo, dois policiais militares, além do condutor da viatura”. A proposta, ao mesmo tempo, preserva de punição disciplinar o policial militar que se recusar a cumprir ordem que esteja em desacordo com a lei.

As duas propostas são de autoria do deputado Edilson Silva (PSL), que preside a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe. O psolista argumenta que há relatos de delegacias “funcionam sem delegado ou sem escrivão, além da defasagem de agentes para compor uma equipe, principalmente no interior do estado”. Diz, ainda, que o decreto n° 32.341/2008 prevê um efetivo de 10.489 agentes para a Polícia Civil atuar de forma adequada, porém, o Sindicato dos Policiais Civis denuncia que o efetivo atual “é de 4.951 policiais”.

O deputado destaca, também, que, devido ao latrocínio do PM Marcílio Xavier, de 32 anos – o assassino o matou para roubar a pistola –, que fazia sozinho a ronda da Patrulha Escolar, “por ordem dos seus superiores”, é necessário obrigar o Estado a “salvaguardar a vida do policial militar, garantindo que a atividade de patrulha seja realizada em dupla, no mínimo, como orienta o manual de policiamento ostensivo”.


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3 comentários:

  1. faço um apelo p o governador de pe paulo câmara que retire o limite de idade da pm e bm para que todos possa participar faça feito a bm do e a pm do amapá não tem limite de idade e nen altura e nen cnh para os gargos a pc ,guarda municipal.agente peneteciario, pf ,prf não existe limite de idade e nen atura precisamos de todos agradeço vamos viver sem limite a constituiçao de 88 veta todo tipo de descriminaçao

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  2. Informações sobre o projeto de lei n.350/2015 do DEP. Edílson silva (PSL).

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  3. Informações sobre o projeto de lei n.350/2015 do DEP. Edílson silva (PSL).

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