segunda-feira, 15 de junho de 2015

SENSATEZ:PROMOTOR WESTEI CONDE RECOMENDA QUE POLICIAIS EM FORMAÇÃO PARTICIPEM DAS FESTIVIDADES JUNINAS, ALEGANDO FALTA DE APTIDÃO POR NÃO TEREM CONCLUÍDO O CURSO


A 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, ontem, à Secretaria de Defesa Social (SDS) a não utilização dos 1.097 alunos que estão no Curso de Formação da Polícia Militar no patrulhamento de eventos juninos deste ano no Estado. Segundo o promotor Westei Conde, que assina a recomendação, o cronograma do curso prevê o término das aulas no dia 30 de julho, após o período de São João. “Além disso, de 31 de julho a 14 de agosto está previsto o período de estágio ou prática policial militar, sem o qual nenhum PM está apto ao serviço nas ruas”, diz.

Segundo o texto assinado pelo promotor,

a eventual utilização de alunos do curso da PM “poderá resultar em possíveis prejuízos para a sociedade, sobretudo no tocante à qualidade do policiamento ostensivo a ser prestado”. “Trata-se de alguém que ainda não tem pleno conhecimento e domínio das técnicas e instrumentos que são indispensáveis para o exercício da profissão”, completa o promotor.

Os 1.097 futuros soldados da Polícia Militar foram nomeados no último dia 13 de fevereiro, através de decreto do governador Paulo Câmara. No entender da Promotoria, a nomeação fere a Lei Complementar 108/2008, que dispõe sobre o ingresso nas corporações militares do Estado. Para Westei Conde, os alunos atualmente no curso foram nomeados “sem terem realizado e concluído, com aproveitamento e satisfação dos requisitos legais, o curso de formação”.

O Ministério Público também apura a utilização indevida de alunos do curso de 2012 em eventos, possivelmente com o propósito de dar sensação de segurança à população.

Ainda segundo o promotor, independentemente do fato de a SDS utilizar ou não os alunos no esquema de segurança do São João deste ano, é preciso que a corporação observe certos preceitos. O texto da recomendação dá conta de que a PM “deve evitar a utilização de métodos que provoquem sofrimento desnecessário, não se tolerando o uso abusivo ou arbitrário da força e o emprego inadequado de armas (letais ou não letais)”.

Conde explica que o policial também não pode deixar de ser considerado em sua condição de titular de direitos humanos. “O que se deseja é uma polícia eficiente e que garanta direitos. Mas para isso, é preciso um grande investimento na valorização profissional dos policiais, coisa que foi feita de forma muito tímida, mesmo no âmbito do Pacto pela Vida. No final das contas, cobra-se muito do policial e não se faz o mesmo pela formação dele.”

Através da assessoria de comunicação, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que não pretende utilizar os alunos do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar na segurança dos eventos juninos em Pernambuco. Segundo a SDS, todas as etapas da formação da turma de 1.097 pessoas serão seguidas e apenas ao final do estágio em prática policial militar é que os soldados estarão patrulhando as ruas.

Até o fim do ano o governo do Estado espera divulgar os editais de concurso público para a área de segurança. Serão 1,5 mil novos soldados para a Polícia Militar, 500 agentes e 50 escrivães para a Polícia Civil e 316 novas vagas na Polícia Científica.









Leia também...



Deixe sua opinião:

Um comentário:

  1. ótimo texto praça...só esqueceu o seguinte: MP NEM NENHUMA PROMOTOR EM SI, TEM A PRERROGATIVA,DIREITO OU DEVER DE "AUTORIZAR". QUEM AUTORIZA É O COMANDO, O GOVERNO OU O JUIZ! ELE SÓ "RECOMENDA"

    ResponderExcluir

O que você achou da matéria?
Deixe o seu Comentário, Crítica, Elogio ou Sugestão.

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...