segunda-feira, 1 de junho de 2015

CASO TENENTE JOACIR: SDS PEDE EXCLUSÃO DE OFICIAL DA PMPE

         
SDS conclui Conselho de Justificação de tenente acusado de tentativa de homicídio

A Secretaria de Defesa Social, através da Corregedoria Geral, concluiu o Conselho de Justificação em desfavor do tenente da PMPE, Joacy Justino da Silva, acusado de agredir Lucas Silva dos Santos no dia 13 de dezembro de 2014.
A partir dos fatos apurados durante o procedimento, o tenente foi considerado culpado pela tentativa de homicídio do prestador de serviço de segurança do estabelecimento localizado no bairro do Derby, zona central da capital pernambucana. 


O processo foi homologado pelo secretário de Defesa Social que concordou com a decisão do Conselho de Justificação em excluir o militar da Corporação.

Por se tratar de um oficial os autos do Conselho de Justificação foram encaminhados ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para que sejam adotados os procedimentos decorrentes da decisão homologada pela Secretaria de Defesa Social.

Assim, a exclusão de fato do tenente Joacy Justino da Silva somente acontecerá após seu julgamento pela turma do TJ, ainda que a Administração Pública o tenha julgado indigno do oficialato.

Entenda o caso 

Em 13 de dezembro de 2014 o tenente da PMPE, Joacy Justino da Silva, agrediu Lucas Silva dos Santos num estabelecimento localizado na área central do Recife. Após tomar conhecimento dos fatos a Corregedoria Geral da SDS instaurou o Conselho de Justificação e pediu o afastamento do militar pelo artigo 14 da Lei 11.929/2001. 

Na ocasião o secretário de Defesa Social assinou uma suspensão preventiva de 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias. Com a suspensão, o oficial foi obrigado a entregar sua arma, sua carteira funcional e outros bens pertencentes à corporação, não podendo exercer as suas funções.


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