A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Pernambuco (OAB-PE) protocolou notícia-crime junto ao Ministério Público Federal em Pernambuco e em São Paulo, para que sejam apurados os casos de incitação ao preconceito difundido nas redes sociais contra os eleitores nordestinos. As agressões verbais aumentaram...
consideravelmente logo depois das eleições do segundo turno para presidente da República.
Assinados pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, e o conselheiro federal da OAB por Pernambuco, Henrique Mariano, os documentos pedem a apuração e a punição dos prováveis autores das mensagens dos crimes de racismo e incitação ao crime, tipificados na Constituição Federal, na Lei nº 9.459, de 1997 e no Código Penal Brasileiro, contra o povo nordestino.
De acordo com Pedro Henrique, as pessoas precisam começar a ter ciência de que “suas manifestações nas redes sociais têm consequências jurídicas”. Ele lembra que as notícias-crimes protocoladas nos órgãos competentes, não impedirão que outras ações institucionais da OAB possam ser realizadas para coibir a prática de atos equivalentes nas redes sociais.
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